Medida protetiva a criança exige relatório técnico antes de extinção
É prudente que a extinção de uma medida cautelar de proteção em favor de uma criança seja sustentada por um relatório informativo de risco, documento que deve ser elaborado por…
Impactos e desafios da reforma tributária no setor cooperativista
A reforma tributária já gerou (e continua gerando) múltiplos debates nos mais diversos setores da sociedade brasileira. Este artigo preocupa-se em analisar especificamente o setor cooperativista, o qual emprega mais…
Provimento desburocratiza reconhecimento de firma em documentos de entes coletivos
Os cartórios de registro de imóveis de todo o país deixarão de exigir o reconhecimento de firma de todos os signatários em títulos referentes a condomínios que promovem assembleias convocadas…
STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional para tentar modificar a tese vinculante fixada sobre a…
Desapropriação de terras para comunidades quilombolas não caduca, decide STJ
Decretos de desapropriação de terras pertencentes a comunidades quilombolas têm caráter reparatório e, por isso, não se sujeitam a prazo de caducidade. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior…
Ação rescisória por erro de fato: premissas, requisitos e aplicação prática
Por meio da ação rescisória, busca-se desconstituir um provimento jurisdicional transitado em julgado. Em regra, a demanda deve ser proposta no prazo de dois anos do trânsito em julgado da…
Impropriedade de produto para consumo exige perícia para responsabilização penal
Para que um produto seja considerado impróprio para consumo em uma ação penal, é necessário que ele tenha sido submetido a uma perícia, de modo que seja possível atestar que…
Instrumentalidade e a relação entre transação, NJP e parcelamento
O fortalecimento dos meios alternativos à jurisdição “usual” em ambiente tributário – fato mais do que notório desde quando introduzidas no sistema pátrio figuras como a da transação e do…
Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva
Muita gente assistindo ao filme Ainda estou aqui. Muita gente. Muita gente mesmo. Aqui em Brasília, tenho amigos que tentaram ver o filme algumas vezes e que não conseguiram ingressos.…
Ainda faz sentido lutar pela democracia no Brasil?
Donald Trump venceu mais uma vez as eleições presidenciais norte-americanas e, com isso, a extrema-direita voltará fortalecida ao poder nos Estados Unidos a partir de janeiro de 2025, com o…