Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Bruno Ganem relatou a proposta na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir a um programa de transação tributária previsto pela Lei 13.988/2020 só deve pagar honorários advocatícios uma vez. FreepikTransação…
Tratada internamente como barreira ao crescimento, ao fluxo de caixa, ao valor das ações e à distribuição de dividendos, a dívida do empréstimo compulsório recolhido em favor da Eletrobras por…
Um algoritmo pode decidir o conteúdo que uma criança vê, ajudar a selecionar um candidato a emprego, influenciar a concessão de crédito ou definir quais informações chegam a determinado usuário.…
A simples apresentação de um atestado médico não basta para afastar os efeitos da revelia quando o documento não declara expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.…
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: é indiscutível a importância de assegurar justiça gratuita a essas pessoas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
Júlio Minasi/Universidade de Brasília Os recursos também poderão financiar a construção, a ampliação e a reforma de prédios do MPU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto de Célia Xakriabá estendeu o direito às mulheres indígenas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou…
Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal enviaram uma carta ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pedem uma imediata e rigorosa apuração sobre o que chamam de…
A idade do réu para aplicar a redução da prescrição deve ser avaliada de acordo com a data em que ocorreu a ação ou omissão criminosa. O prazo cai pela…