Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Para que o município seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, a culpa da administração pública não pode ser meramente presumida a partir do inadimplemento das obrigações.…
Outrora despercebida e entremeada nos ditames da Lei nº 11.101/2005, a recuperação extrajudicial tem ganho recente relevo no cenário nacional. Nos últimos anos grassam exemplos, como as emblemáticas recuperações de…
A comprovação documental de que o acusado não cometeu a infração penal, somada à demonstração de que foi vítima de fraude, impõe a absolvição sumária para encerrar a persecução indevida.…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir de quem é a competência para rescindir um acordo de não persecução penal (ANPP): do juiz que faz a homologação…
Se não houver vício ou problema que prejudique o esclarecimento da verdade, a alteração de quesito pelo juiz presidente do Tribunal do Júri após as respostas dos jurados viola o…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jack Rocha é a relatoa da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Dario Durigan foi convidado por duas comissões As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos…
O debate sobre a competência jurisdicional para demandas relacionadas aos fundos de investimento ganha maior atenção em um contexto de tendência de aumento de ações ajuizadas em face dos fundos…