Importações

Após mais de 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do…

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (1º/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

É inválida a intimação do devedor de pensão alimentícia feita por WhatsApp, já que a lei exige que ela ocorra presencialmente. Assim, não serve para embasar a decretação da prisão…

Como governador de Santa Catarina, minha missão é defender a justa distribuição dos recursos federais ao nosso estado. Recentemente, obtivemos uma vitória histórica nesse sentido: após 30 anos de disputa…

O direito de demitir sem justa causa não autoriza dispensas discriminatórias, como nos casos em que o empregado é desligado por faltas em meio a um tratamento contra uma doença…

A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos. A medida não pode ser a primeira providência executiva…

A audiência de sustentação oral na Suprema Corte dos Estados Unidos da ação que trata da legalidade do uso da tecnologia de geofencing pela polícia, com o objetivo de obter pistas que…

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 38ª Vara Cível da Capital que negou o pedido de uma mulher que…

No longínquo ano de 1987, ingressei na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) como quem adentra um território desconhecido e, ao mesmo tempo, familiar. Desconhecido…

Em artigo publicado aqui na ConJur, este colunista chamou atenção para o impacto das operações societárias sobre licitações e contratos administrativos, destacando a realidade diante da Lei nº 14.133/2021 a…