Se não houver vício ou problema que prejudique o esclarecimento da verdade, a alteração de quesito pelo juiz presidente do Tribunal do Júri após as respostas dos jurados viola o princípio da soberania dos vereditos. Como isso ocorreu no julgamento do homicídio do menino Henry Borel, o julgamento pode ser anulado. O II Tribunal do […]
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