Residentes em países estrangeiros com acordos de cooperação com o Brasil não podem ter o andamento de processo judicial condicionado ao pagamento de caução. Com esse entendimento, a 7ª Câmara…
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, tenho acompanhado nesta coluna os impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior brasileiro, [1] examinando temas como exportações, regimes aduaneiros especiais,…
Se houver falha na prestação do serviço, a responsabilidade dos hospital sobre infecções hospitalares é objetiva, sendo desnecessário comprovar erro médico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos, lançado na última semana, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante reunião A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Tony Winston/Agência Brasília Debate visa evitar pagamentos indevidos e a exclusão de quem realmente precisa A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta…
Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul Incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Beto Preto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que…
Tem uma Polícia Federal diferente na praça. Mais profissional, mais bem aparelhada, internacionalizada e empenhada em drenar e descapitalizar os esquemas criminosos confiscando aparatos e dinheiro em espécie. Na mais…
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso de um frigorífico contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras…