A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que atua no setor imobiliário.…
O Código de Processo Penal disciplina a prova testemunhal entre os artigos 202 e 225. Dentre as disposições que tratam da matéria, consta no artigo 213 que “o juiz não…
A tentativa de quitar uma dívida levou um caso à Justiça. No encerramento de um contrato de representação comercial no oeste de Santa Catarina, uma empresa entregou 40 sacas de…
O bilionário herdeiro sul-africano Elon Musk intensificou o uso de drogas legais e ilegais durante a corrida presidencial norte-americana de 2024, que resultou na volta de Donald Trump ao Salão…
Inovação entre o argumento usado em um pedido de efeito suspensivo e as razões apresentadas na apelação a qual a cautelar se destina enfraquece a suposta plausibilidade do direito pleiteado.…
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal…
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a organização indígena Instituto Kabu pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da cautelar que suspendeu a eficácia…
A regulamentação da inteligência artificial tornou-se uma prioridade global diante do seu impacto transformador em setores estratégicos, como saúde, segurança e justiça. Diante desse quadro, a existência de uma legislação…
Para os créditos das autarquias e fundações públicas federais não pagos no prazo, a multa de mora deve ser calculada apenas sobre o valor originário, sem considerar correção pela taxa…
A palavra consensualidade como classe gramatical definida em substantivo feminimo, busca a verdadeira concordância de opiniões, de pensamentos, de sentimentos da maioria ou de todos os participantes de uma coletividade.…