As pesquisas eleitorais sempre estiveram sob fiscalização da Justiça Eleitoral. Em 2026, porém, o debate ganhou uma camada diferente. As impugnações passaram a questionar não apenas registro, financiamento, questionário ou…
Ministros de tribunais superiores, magistrados e alguns dos principais nomes do Direito Processual Civil brasileiro estarão reunidos, em setembro, na programação do congresso “10 anos de vigência do Código de…
A mera utilização de dark posts, independentemente do conteúdo da propaganda impulsionada, não basta para configurar ilícito eleitoral e justificar a multa prevista no artigo 57-C, parágrafo 2º, da Lei das…
O II Seminário Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Brasil-Itália reunirá palestrantes brasileiros em estrangeiros debatendo o Direito Sindical no Brasil e na Europa. DivulgaçãoO evento ocorrerá nos…
Depositphotos Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do óleo diesel consumidos internamente O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1389/26) que abre crédito extraordinário…
Antonio Lima/Secom-AM EJA passará a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
Depositphotos Aumento de prazos e ajusta a dívida à capacidade de pagamento do devedor O Projeto de Lei 3186/26 amplia as formas de regularização de dívidas de pessoas físicas e…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma agência online de serviços para animais de estimação ao pagamento de R$ 4 mil por…
A divulgação de vídeo com montagem descontextualizada, desinformação e conotação misógina contra candidata adversária representa uso indevido dos meios de comunicação, em gravidade suficiente para a cassação do registro do…
Carol Garcia/GOVBA A troca do equipamento não isentará o infrator de multas e outras penalidades já previstas em lei O Projeto de Lei 2578/26 estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de…