Uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para autuar as empresas que prestam serviço de fretamento…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Roberto Monteiro Pai, relator da proposta A Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que estende a todos…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida evita que barreiras de comunicação inviabilizem as denúncias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
A nova edição do Brazil Justice Yearbook — versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil 2026 — traz uma retrospectiva dos principais marcos legislativos e institucionais das últimas duas…
Sempre que uma encomenda chega, abro a caixa, tiro o produto e, antes de jogar a embalagem fora, recorto a etiqueta e a Danfe onde aparecem meu nome, endereço e…
A reforma tributária do consumo foi aprovada sob duas promessas centrais: simplificar o sistema e reduzir distorções econômicas. Antes mesmo de sua implementação plena, porém, algumas interpretações administrativas indicam que…
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou um pedido do candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) e levantou o sigilo da condenação que suspendeu…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9/9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras mais rígidas para…