Reflexões sobre a comoriência no seguro de vida
Em 12/9/2024, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico o julgamento do Recurso Especial nº 2.095.584/SP, por meio do qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de duas…
Compliance: De como evitar o erro e consertar o que deu errado
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Já…
Pedido informal de dados do Coaf viola direitos e jurisprudência de STF e STJ
As comunicações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes do Ministério Público ou da polícia só podem ser feitas por meios formais, conforme determina a jurisprudência…
Regulamentação das “stablecoins” é tema de audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta
DepositPhotos As stablecoins são um tipo de criptomoeda, teoricamente mais estável A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (5), a regulamentação das stablecoins, um…
Imunidade parlamentar material: abrangência e natureza jurídica
Sabe-se que os senadores e deputados federais não podem sofrer a imposição, pelo Poder Judiciário, de sanções criminais e civis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, uma vez…
Juíza condena por má-fé advogados que induziram trabalhador a ajuizar ações contra empresa
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente…
Narrativas do Sul Global sobre mudanças climáticas no Tribunal do Mar
A recente reedição do livro de Guy de Lacharrière de 1980, La politique juridique extérieure, com o prefácio de François Alabrune, embaixador da França nos Países Baixos, reflete a relevância…
Sobre o uso do mandado de segurança na repetição do indébito tributário
Há um assunto que preocupa os operadores do direito envolvidos em litígios que buscam a repetição do indébito tributário e sobre o qual foram lançadas ainda mais incertezas a partir…
Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público; texto ainda pode ser alterado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (4) parte das emendas do Senado ao projeto que prevê medidas para garantir…
Governo do DF é condenado a indenizar aluna vítima de bullying cometido por professor
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do governo do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma estudante que sofreu bullying em…