TJ-MG responsabiliza rede social e usuário por vídeo ofensivo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Poços de Caldas (MG) e determinou que um usuário e uma rede social…
TRT-4 confirma justa causa de empregado que adulterou atestado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a demissão por justa causa de um soldador que apresentou um atestado médico adulterado. A decisão confirmou…
CPMI do INSS é encerrada sem aprovação de relatório final
A CPMI do INSS terminou na madrugada deste sábado (28/3) sem um relatório final. O parecer do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado pela maioria dos membros da…
Rede varejista indenizará por racismo contra operadora de caixa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de São José (SC) a pagar indenização de R$ 100 mil a uma operadora de caixa, vítima de…
TST: estabilidade da gestante em contratos temporários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo relevante, e potencialmente transformador, ao sinalizar a superação de seu entendimento histórico sobre a estabilidade da gestante em contratos de trabalho…
PPPs são o principal meio para viabilizar obras e serviços no Brasil
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Com contratos…
Condomínio de clubes de futebol tem nulidades e concentração abusiva de poder, diz Sarlet
O advogado Ingo Wolfgang Sarlet, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), emitiu parecer em que aponta múltiplas nulidades na estrutura do Condomínio…
Movimentos multitudinários e causalidade alternativa
Penso que o tema da responsabilidade civil seja um dos temas mais instigantes da contemporaneidade, à vista da profusão cotidiana dos riscos, muitas vezes, advindos de agentes ocultos em detrimento…
Seminário debate impacto de compra de terras por estrangeiros
Enquanto o Supremo Tribunal Federal retoma a discussão sobre a validade da lei de 1971 que estabelece limites à aquisição de terras rurais no Brasil por empresas estrangeiras, lideranças políticas,…
Perspectivas sobre o debate do fim da escala 6×1
O noticiário dos últimos dias trouxe a informação de que a Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da…