Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Eduardo Velloso, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 71/26 proíbe instituições financeiras de usar a garantia do Fundo Garantidor de…
Em 2019, a pós-graduação em Direito no Brasil contava com 106 mestrados acadêmicos e 11 mestrados profissionais, além de 42 doutorados, distribuídos em 109 cursos. Na região Nordeste, nem todos…
A condução de veículo com carga perigosa sem o preenchimento dos requisitos exigidos por lei configura crime ambiental de perigo abstrato, ou seja, que não depende de dano concreto para…
Filhos ou netos de criação, frutos de relação socioafetiva, equiparam-se aos parentes com vínculo consanguíneo. Assim, eles têm o direito de visitar seus familiares no sistema prisional, em respeito ao…
O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi oficialmente indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A mensagem presidencial que oficializa essa indicação chegou ao Senado…
A transação tributária consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de gestão do passivo fiscal no Brasil. Mais do que um mecanismo de regularização, representa uma mudança estrutural na relação…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos pediu a realização da audiência A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, na próxima…
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Ao longo de décadas,…
A exigência de pagamento por material cirúrgico em um procedimento já autorizado, sem a prestação de informações claras ao consumidor sobre custos adicionais, torna o débito controvertido e afasta a…
Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Esta foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,…