Caso Setzer x Character.AI: necessidade de um marco legal para sistemas de IA
Veio à tona recentemente a notícia de que, nos Estados Unidos, uma mãe ingressou com uma ação em desfavor da empresa desenvolvedora de um chatbot [1] e da Google em…
TRT-2 reconhece vínculo de entregadores e condena iFood a pagar R$ 10 milhões
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou nesta quinta-feira (5/12) o iFood em R$ 10 milhões e reconheceu o…
Câmara aprova presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro menor de 14 anos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que deixa claro no Código Penal a impossibilidade de o…
Câmara aprova diretrizes para combate à violência contra mulher em ambiente universitário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que fixa diretrizes gerais para a adoção de políticas de…
Câmara aprova projeto que prevê aplicativo em celular para atender mulheres vítimas de violência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luizianne Lins, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o desenvolvimento de um aplicativo de celular pelo governo federal destinado…
Câmara aprova projeto que prevê punição para crimes de violência processual contra a mulher
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de violência processual contra a mulher,…
Cooperação judiciária na execução de créditos extraconcursais
Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal do Trabalho da 6ª Região celebraram termo de cooperação judiciária…
CNI contesta no STF exigências da lei da reoneração da folha de pagamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei da reoneração da folha de pagamento. A ação foi…
Professores debatem influência do Direito Público francês em seminário
O Direito Público francês influenciou princípios que permeiam a Constituição brasileira, e esse foi um dos temas dos debates acerca dos desafios da garantia de direitos na França e no…
Arbitragem trabalhista: caminho de modernização e eficiência no Brasil?
A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em…