A discussão sobre a aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT vem ganhando protagonismo no controle de constitucionalidade brasileiro, com potencial impacto sobre a estabilidade normativa. O núcleo da controvérsia…
O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou nesta quinta-feira (2/4) a retomada imediata das ações e cobranças contra as entidades do Grupo Metodista que estavam…
O calendário eleitoral de 2026 já impõe marcos relevantes à atuação estatal sobre a vida funcional e remuneratória dos agentes públicos. A partir de 7 de abril de 2026, incide…
A juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, da 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil,…
Muito se tem discutido, doutrinária e jurisprudencialmente, a respeito de algumas questões controvertidas a respeito do acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento inserido no ordenamento jurídico brasileiro através na…
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) ajuizou, na última quarta-feira (1º/4), uma ação civil pública contra uma empresa que gerencia valores de direitos de transmissão de clubes…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Coromandel (MG) para condenar dois produtores rurais a indenizar um agricultor vizinho…
O dispositivo da Lei das Eleições que veta o uso do anonimato na internet para a livre expressão durante a campanha eleitoral permite a aplicação de multa aos propagadores de…
No final de fevereiro de 2022, a Rússia iniciou bombardeios em larga escala contra a Ucrânia. Como a Rússia sempre foi um importante fornecedor de petróleo e gás natural, especialmente…
A propriedade de um bem imóvel se transfere apenas com o registro na matrícula. O plantio de árvores em terreno alheio, com a ciência de que a área pertence a…