* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). De peticionamentos…
A reforma tributária pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributação do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº…
A condenação criminal exige prova robusta e incontroversa sobre a autoria e a materialidade do delito. Nos casos em que houver contradições relevantes nos depoimentos das testemunhas e da vítima,…
A Lei Geral do Esporte proíbe o repasse de recursos públicos federais para entidades esportivas que permitam mais de uma reeleição para seus dirigentes. Essa restrição, porém, não se aplica…
A técnica de julgamento ampliado, prevista para decisões colegiadas com resultado não unânime, exige que os tribunais assegurem a oportunidade de nova sustentação oral aos advogados. A restrição desse direito…
Nos dias 7 e 8 de abril de 2026, acontece a 16ª edição do Fórum Nacional Oncoguia. Neste ano, os temas centrais do evento são os “Direitos Conquistados, Mas Não…
A Caixa Econômica Federal atua como executora de políticas públicas e fiscalizadora de obras. Por isso, tem responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóveis de programas habitacionais federais. Essa…
No último dia 25 de março, debruçou-se o Supremo Tribunal Federal sobre o tema da estrutura remuneratória de diversas carreiras integrantes daquilo que se convencionou denominar sistema de Justiça —…
Há uns 20 anos, em um congresso daqueles grandes (bons tempos), estava eu na primeira fila esperando minha vez de fazer a conferência e ouvi um jovem pulando no palco,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em nota divulgada pelo seu gabinete que jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nem…