A pena privativa de liberdade, concebida a partir dos ideários iluministas, é descrita como uma sanção aplicada a alguém, cumprida em lugar determinado, sob regras previstas em lei. Apesar de…
Uma professora de Caxias do Sul atacada por facadas deverá ser indenizada por danos morais, materiais e estéticos, além do reembolso integral das despesas relacionadas ao fato. O pagamento caberá…
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). De peticionamentos…
A reforma tributária pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributação do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº…
A condenação criminal exige prova robusta e incontroversa sobre a autoria e a materialidade do delito. Nos casos em que houver contradições relevantes nos depoimentos das testemunhas e da vítima,…
A Lei Geral do Esporte proíbe o repasse de recursos públicos federais para entidades esportivas que permitam mais de uma reeleição para seus dirigentes. Essa restrição, porém, não se aplica…
A técnica de julgamento ampliado, prevista para decisões colegiadas com resultado não unânime, exige que os tribunais assegurem a oportunidade de nova sustentação oral aos advogados. A restrição desse direito…
Nos dias 7 e 8 de abril de 2026, acontece a 16ª edição do Fórum Nacional Oncoguia. Neste ano, os temas centrais do evento são os “Direitos Conquistados, Mas Não…
A Caixa Econômica Federal atua como executora de políticas públicas e fiscalizadora de obras. Por isso, tem responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóveis de programas habitacionais federais. Essa…
No último dia 25 de março, debruçou-se o Supremo Tribunal Federal sobre o tema da estrutura remuneratória de diversas carreiras integrantes daquilo que se convencionou denominar sistema de Justiça —…