A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à…
Marcada para o próximo dia 11, a eleição que vai apontar os nomes que serão entregues ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que ele escolha o procurador-geral…
A autonomia das casas legislativas para elaborar seus regimentos internos não é um salvo-conduto para violar a Constituição. No entanto, o que se observa atualmente é a proliferação de manobras…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina referendou nesta quarta-feira (1º/4), de forma unânime, a decisão monocrática que suspendeu a eficácia da Lei estadual 19.727/2026 até o…
O fato de a ocupação de área de proteção ambiental permanente ter sido tolerada ou até incentivada pelo poder público é irrelevante para a solução do processo ambiental, visto que…
Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do mascote em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado…
No Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) deste ano, foi aprovado o Enunciado 786, com a seguinte redação: “(arts. 1.030, IV e V, “c”, 1.036, §1º, 1.040, II, e 1.041)…
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) promoveram, nos dias 26 e 27 de março,…
A discussão sobre a aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT vem ganhando protagonismo no controle de constitucionalidade brasileiro, com potencial impacto sobre a estabilidade normativa. O núcleo da controvérsia…
O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou nesta quinta-feira (2/4) a retomada imediata das ações e cobranças contra as entidades do Grupo Metodista que estavam…