A conclusão do ensino superior antes do início do cumprimento da pena não impede a remição pelo estudo quando o preso obtém aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).…
Nada obstante revelar-se, para muitos, uma obviedade, em se tratando de contratações diretas, em maior ou menor grau, pairam zonas de desconforto. Sendo caso de contratação direta por inexigibilidade, o…
A Lei nº 13.467, conhecida popularmente como reforma trabalhista, entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, com a promessa, do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de gerar…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Brasil…
Há exatos dez anos deixei de conviver com meu saudoso pai, Rogério Lauria Tucci, embora o seu maior legado continue fazendo parte do meu dia-a-dia profissional, vale dizer, os sábios…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia discutiu os motivos de a conta de luz estar cara Participantes de debate na Câmara dos Deputados apontaram os subsídios como…
Uma temática sempre instigante dentro do estudo da responsabilidade civil diz respeito aos casos de suposta falha na prestação de serviços de saúde, certamente uma das mais complexas. A complexidade…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio Verde (GO) para…
Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas A agricultura familiar conta com a assistência técnica para se desenvolver A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…
A nova interpretação do inciso VII do artigo 124 da Lei 9.279/96 (LPI) passou a aceitar o registro de slogan como marca. Tomaz Silva/Agência Brasil O INPI (Instituto Nacional da…