A falta de uma definição processual sobre competências de julgamento para tributos unificados cria o risco de a reforma tributária perder importantes pilares de sustentação, como a simplicidade e a…
Um dos mais temidos filtros de admissibilidade do recurso especial é a Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça: “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.…
Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu mais uma vez o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que vai decidir se o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sessão solene desta terça-feira no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados realizou sessão solene e foi palco do lançamento de carta-compromisso pela proteção…
Marina Ramos/Camara dos Deputados Motta assiste à votação do projeto ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5874/25, que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou…
O Programa RenovaBio figura entre as mais ambiciosas políticas públicas ambientais já implementadas no Brasil. Estruturado pela Lei nº 13.576/2017, o programa busca induzir a redução das emissões de gases…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/3), o recurso especial que contesta a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida…