Todos os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal votaram nesta sexta-feira (11/4) para manter as condenações de quatro réus acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu no último dia 3 de abril, em sua sede, alunos e oficiais do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia…
Em uma denúncia de tráfico contra duas pessoas, que resulte em posterior apreensão de drogas e na prisão em flagrante de apenas uma delas, porque a outra estava ausente, é…
Independentemente de alterações promovidas pela Lei 14789/23, o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pelos estados não representa “lucro” e, portanto, não incide na…
No último dia 18 de março, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) abriu um período de 15 dias para o recebimento de manifestações escritas sobre o fenômeno da “pejotização”, tema…
A transação tributária, serviço que permite a regularização fiscal de contribuintes com dívida ativa por meio de descontos obtidos em negociação administrativa, é um sucesso. Regulamentada em âmbito federal pela…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o militar que muda de nome e de classificação de gênero tem direito a permanecer na ativa sem ser…
Uma ação penal é nula se o réu não é notificado, durante a instrução, sobre a proposta de suspensão condicional do processo, caso ela seja oferecida pelo Ministério Público. Foi…
Vivemos em um país que valoriza profundamente a democracia. Nossa Constituição, muitas vezes chamada de Constituição Cidadã, foi construída com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir que todos…
Uma empresa de call center foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e…