TJ-SP condena criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Cível de Santana do Parnaíba (SP) que determinou que…
Verbas culturais de origem pública não atraem blindagem legal contra penhora
A impenhorabilidade de verbas públicas transferidas a entidades privadas encontra respaldo no artigo 833, IX, do Código de Processo Civil, que estabelece proteção para os “recursos públicos recebidos por instituições…
Reforma tributária e créditos de carbono: risco fiscal em mercado que deveria ser incentivado
A consolidação do mercado de créditos de carbono é um dos pilares para que o Brasil transforme sua vantagem ambiental comparativa em ativo econômico. No entanto, a reforma tributária do…
Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para…
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte…
TJ-SP promove posse solene da desembargadora Hertha Helena Oliveira
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse solene da desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que chegou ao Tribunal Pleno após 35 anos na magistratura. O…
Leite, Tosto e Barros reforça área Tributária com a chegada de novo sócio
O advogado Paulo Henrique Gomes Oliveira é o novo sócio da área tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados. Ele chega para ampliar a capacidade do escritório em assessorar clientes…
Supremo atende a pedido da PGR e arquiva inquérito contra Elon Musk
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito em que o empresário Elon Musk, dono e CEO da rede social…
Entre o vídeo e a verdade na Justiça Desportiva
A Justiça Desportiva brasileira caracteriza-se por dinâmica própria: procedimentos céleres, elevado impacto institucional das decisões e necessidade permanente de compatibilizar rigor jurídico com a urgência inerente às competições esportivas. Dollar…