Importações

No último dia 28 do corrente exercício financeiro, o Executivo federal e a liderança do governo na Câmara protocolaram no Congresso três propostas legislativas, para fins do ajuste fiscal noticiado…

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino matricule uma aluna em curso técnico após sua inscrição ter sido…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, acolheu pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proibia a deportação de imigrantes ilegais…

O ano de 2024 foi marcado por importantes deliberações no setor de auditoria independente e no mercado de capitais. Temas como governança, transparência e aprimoramentos no arcabouço regulatório estiveram no…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (10/12) se a indenização por possíveis danos morais individuais e coletivos pelos “crimes de maio”, cometidos em São Paulo…

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Comissão debaterá garantias para profissionais da cultura Foi cancelado debate que a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizaria nesta terça-feira (10) sobre experiências internacionais…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Arlindo Chinaglia O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito, nessa segunda-feira (9), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele assumirá a presidência a partir…

Nos últimos dias, após um longo processo legislativo e anos de reivindicações por parte de ativistas, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou, com 330 votos favoráveis e 275…

A obrigação dos pais de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A regra do artigo 1.708 do Código Civil é clara nesse…