Para STJ, não há dano moral coletivo sem prejuízo concreto
Se não há comprovação do prejuízo ambiental, não há dano moral coletivo e, portanto, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de…
No assédio ou na ofensa, a forma como se diz algo é mais relevante
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil,…
Critério para concessão de descontos na transação tributária em SP: inobservância à isonomia
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], as execuções fiscais representam 31% dos casos pendentes na Justiça, com 3,3 milhões apenas no estado de São Paulo. Muitas dessas ações,…
TJ-SC rejeita compensação de tributos com debêntures da Invesc
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma empresa que tentou suspender a cobrança de tributos estaduais ao oferecer debêntures…
FGV ensina como falar de inclusão sem incitar resistências
Reprodução O discurso identitário tem um problema sério: o discurso. O proselitismo cheio de adjetivos e a pegada melodramática provoca resistências. Em especial nos bolsões onde não se compreende, racionalmente,…
Jayme Martins toma posse como desembargador do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse ontem (10/11) aos desembargadores Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Alexandre David Malfatti e Jayme Martins de Oliveira Neto, que chegam ao posto…
Coisa julgada, vícios e consequências dos atos de um possível juiz inexistente
Nos últimos dias, eclodiu na mídia nacional a denúncia do Ministério Público contra um juiz aposentado paulista que, apesar de já registrado e identificado com seu verdadeiro nome, no início…
‘MP precisa ser visível e estar presente para comunidade’, afirma Gonet
“O Ministério Público precisa ser visível e estar presente para a comunidade. Quando isso não acontece, é o prestígio da instituição que fica arranhado. A população precisa do MP, que…
Entrega de mercadoria à cooperativa não é fato gerador do Funrural, diz STJ
A entrega da mercadoria pelo produtor rural à cooperativa não constitui fato gerador da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A conclusão é da 1ª Turma…
Da ineficácia do artigo 56, §1º, da LRF em face da reforma promovida pela Lei nº 14.112/20
A assembleia geral de credores é considerada um dos mais importantes atos do processo de recuperação judicial, haja vista se tratar do momento em que o plano de reestruturação apresentado…