Um cargo não pode ser destituído de quem o possui sem que haja direito a defesa, mesmo quando são apontadas supostas irregularidades. Com esse entendimento, o juiz Matheus Cursino Villela,…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do…
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso vai analisar MP e veto a projeto sobre o tema A Presidência da República editou medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60…
yortzafoto/Depositphotos Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o…
No mundo corporativo atual, onde a complexidade das demandas jurídicas e a necessidade de resultados rápidos e eficazes são cada vez maiores, a gestão eficiente dos processos e dos recursos…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida pelo juiz Francisco Jose Blanco Magdalena,…
As inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), organizado pela FGV Conhecimento, vão até o próximo dia 20. As vagas são para as áreas médica,…
No dia 30 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 15.079/24 que instituiu o “adicional da CSLL”, consistente no Qualified Domestic Minimum Top Up Tax (QDMTT) que compõe o…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de Habeas Corpus que visava revogar a prisão preventiva de um homem acusado de envolvimento na morte…
A simples exclusão de foto publicada fora do contexto da notícia não afasta a obrigação do veículo de imprensa de divulgar nota de esclarecimento sobre o equívoco, se as circunstâncias…