Qual verdade busca o processo penal?
O papel da verdade no direito processual é um dos temas mais espinhosos da ciência jurídica processual. Especificamente em relação ao processo penal, o senso comum teórico acostumou-se a dizer…
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)
O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de regime. Doravante, vamos…
STF mantém suspensão de lei do Rio que obriga escolas a estender promoções a alunos antigos
O Supremo Tribunal Federal manteve suspensa, em decisão unânime, uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a conceder a alunos antigos os mesmos…
Concurso de credores e penhoras preferenciais
A recuperação judicial de crédito é uma tarefa árdua, que demanda pesquisas patrimoniais, estratégias e resiliência, frente a crescente inadimplência e, diante de decisões judiciais desfavoráveis, sem a devida tecnicidade…
Responsabilidade administrativa nos serviços sociais autônomos: a quem prestar contas?
A titularidade do Estado no que diz respeito ao oferecimento de direitos enseja ação estratégica, sobretudo por causa da característica da Constituição brasileira, que outorga a prestação de serviços públicos…
Reintegração de posse é suspensa por falta de plano de realocação de famílias
O direito à moradia é essencial à sobrevivência. Sob esse prisma, ele justifica a concessão de mandado de segurança para suspender a execução de sentença que determinou a reintegração de…
Lei municipal que obriga escolas a disponibilizar cadeiras de rodas é válida
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal 9.059/23, de Marília (SP), que obrigam escolas públicas e privadas a disponibilizarem…
Blindagem de patrimônio é suficiente para desconsiderar personalidade jurídica?
Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se valem de mecanismos para proteção patrimonial.…
FGV publica resultados do concurso da Câmara para Consultor
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados neste sábado (13) os resultados definitivos da Avaliação Biopsicossocial, do Procedimento de Heteroidentificação e da Avaliação de Títulos, bem…
Liminar da Justiça Federal anula eleição ‘relâmpago’ da OAB na Bahia
A convocação e a promoção de eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção de Vitória da Conquista (BA) em um período de apenas 24…