Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line
Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O Projeto de Lei 2202/24 dá prazo de 24 horas para…
Medida provisória abre crédito de R$ 5 bilhões para retomada econômica do Rio Grande do Sul
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Rio Grande do Sul enfrentou neste ano as piores enchentes da sua história A Medida Provisória 1269/24 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações…
Projeto prioriza famílias com crianças na concessão de assistência para construir moradia
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Carol Dartora: "Embora a alteração seja discreta, seus efeitos positivos são imensuráveis" Proposta em análise na Câmara dos Deputados prioriza famílias com crianças menores…
Investigações no STJ: um elogio, um desagravo e uma defesa desnecessários
O grau de permissividade e até de leniência moral no ataque às reputações no país chegou a patamares tão elevados que parece haver-se normalizado e convertido em algo aceitável. As…
Juiz suspende passaporte de mulher que deve R$ 150 mil e ostenta pelas redes sociais
A adoção de meios atípicos em ações de cobrança é possível quando existem indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e exige fundamentação adequada às especificidades do caso concreto. …
TJ-PR reconhece violação contratual para afastar prescrição em ação de cobrança
O juízo 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter a procedência de uma ação monitória de devolução de valores adiantados em 2022 por uma empresa garantidora…
Projeto considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
Getty Images Proposta iguala portador da síndrome a outras deficiências O Projeto de Lei 4767/20, do Senado, determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência…
Medida provisória destina R$ 938 milhões para ações de combate à seca e a incêndios florestais
Ascom/Politec-MT As ações de enfrentamento incluem combate a incêndios O Congresso vai analisar medida provisória (MP) que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP 1268/24, publicada…
Projeto cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia
Mario Agra / Câmara dos Deputados Augusto Puppio: documento facilitará coletas de dados para políticas públicas O Projeto de Lei 2719/24 institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com…
Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ribeiro: contadores de doses ou chips inteligentes podem ser a solução O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a ofertarem o produto com…