Existe no Brasil um relacionamento tóxico entre os constribuintes e o Fisco, mas o país tem uma ótima oportunidade para mudar esse quadro graças à reforma tributária.
ReproduçãoEsse diagnóstico foi feito nesta quarta-feira (23/9) pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, na abertura do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP, em Brasília.
“Sempre que se começa um novo relacionamento, há alguns pequenos ajustes a fazer. Não tenho dúvida de que vamos partir para um relacionamento entre Fisco e contribuinte muito superior àquele que vivíamos até agora.”
A reforma, aprovada em 2023, está em fase de transição. Em janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) assumirá o lugar de PIS e Cofins (tributos federais) definitivamente. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo IBS até 2033.
Um novo relacionamento
No evento, Higino mencionou duas novidades importantes que vão influenciar positivamente o contencioso administrativo — o Carf tem hoje cerca de R$ 900 milhões em disputa.
A primeira decorre da tese do Tema 779 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para o exercício estatutário da atividade econômica da empresa contribuinte.
Esse debate se encerrará porque a reforma tributária substituirá esse critério pelo modelo de crédito financeiro: se a empresa compra um bem ou serviço e paga imposto na etapa anterior, tem direito ao crédito.
Isso acaba com o debate, classificado pelo presidente do Carf como “gigantesco”, sobre o que é exatamente insumo em cada caso concreto. O outro ponto relevante é a redução do número de alíquotas: antes pulverizadas nos regulamentos dos entes, agora elas têm padrão e exceções.
Carlos Higino deu um exemplo do impacto: o julgamento para decidir se um produto é bronzeador ou protetor solar. Na primeira opção, é estético e, portanto, há incidência de 12% de IPI. Na segunda, existe benefício para a saúde, o que zera a alíquota do mesmo imposto.
“Essas são as matérias tributárias do mundo real”, disse Higino. Ele defende que “a lei traga uma redução dessas alíquotas e desses debates, porque eles acabam tendo que ser resolvidos pela instância administrativa e, em última análise, pelo Judiciário”.
Cnica do bem
O presidente do Carf ainda comemorou a generosidade do legislador, que previu a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica) para integrar os contenciosos administrativos do IBS e da CBS e uniformizar os julgados proferidos pelo Comitê Gestor do IBS.
“É fundamental que consigamos enfrentar esse gigante do contencioso. Não é razoável termos um país em que tenhamos um volume gigantesco — alguns estudos falam em 70% do PIB — em disputa. Somente lá no Carf tínhamos R$ 1 trilhão de estoque, agora reduzido a R$ 900 bilhões.”
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