Não há ilegalidade no comportamento da empresa que exclui o usuário do jogo virtual Free Fire em virtude da prática de conduta expressamente vedada pelos termos de uso. A ausência…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Amanda Gentil, a autora da proposta O Projeto de Lei 3821/24 inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar, por qualquer…
A sociedade, isto é, o sujeito de direito autônomo e distinto das pessoas que a constituíram, para que possa exercer as atividades constantes no seu objeto social, necessita de recursos…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Cananéia, proferida pelo juiz Lucas Semaan Campos Ezequiel, que…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Líderes reunidos com o presidente da Câmara (na cabeceira) nesta quarta Os líderes partidários definiram nesta quarta-feira (5), em reunião com o presidente da Câmara dos…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta (D) concede entrevista ao lado de Haddad e do líder do governo, José Guimarães O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu…
Uma pessoa pode se recusar a se submeter a determinado tratamento de saúde por motivos religiosos, segundo tese de repercussão geral (Tema 1.069) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro…
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Guimarães, o autor do projeto O Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), permite o uso de tripulação estrangeira em serviços aéreos para…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulinho Freire, autor da proposta O Projeto de Lei 3270/24 aumenta as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de…