Alegando falta de isonomia, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho de uma técnica de farmácia que trabalha para uma operadora…
Em 26 de setembro último, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença [1] do caso Vega González y Otros vs. Chile. A decisão [2],…
O deputado Cabo Gilberto Silva é o autor da proposta O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados…
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu julgar uma versão, até agora pouco discutida, da prática de judge shopping (termo utilizado para a busca ativa de distribuição de determinada ação…
Está em julgamento na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de, em recurso exclusivo da defesa, o julgador reenquadrar a conduta do réu em um dos incisos…
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (24/10), 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões…
Continuação da parte 2 5. A Presidência do STF e a “Corte” Toffoli (2018 e 2020) Como afirmado anteriormente, a “Corte” Toffoli inseriu-se em um dos tempos mais turbulentos da…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Michele Collins quer reduzir o número de acidentes e mortes em rodovias e vias urbanas O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de trânsito…
O governo federal tem noticiado que trabalha intensamente para fechar um acordo inédito com as mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. Em entrevista recente, o Ministro…
A ausência de um valor exato para a taxa de juros diários estabelecida em acordo entre banco e consumidor é considerada abusiva. Com esse entendimento, a juíza Gabriela Sailon de…