Em 2019, com o advento da Lei no 13.964 (pacote anticrime)1, iniciaram-se os primeiros avanços no processo criminal brasileiro acerca da investigação defensiva, com destaque para a menção expressa da…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Angelo Coronel: emendas parlamentares são importantes para alocar recursos para cidades longe dos grandes centros O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do…
Paul Laurence Dunbar, poeta, romancista e dramaturgo americano, um dos primeiros escritores afro-americanos a ganhar reconhecimento nacional e internacional escreveu um poema intitulado The Paradox: I am the mother of…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Para Carlos Veras, agentes deveriam receber o teto do auxílio-insalubridade O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-PE), destacou a necessidade de o…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por estelionato, uma ex-empregada de empresa que utilizou cartões de crédito corporativos em benefício próprio. A…
A concessão de salvo-conduto para o plantio de maconha e produção de caseira de óleo medicinal não depende da comprovação de que o paciente não tem condições de adquirir o…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: no caso dessas pessoas, a dependência de um plano de saúde é vital O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rafael Brito, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves…
Ofensas em tom de brincadeira ditas por um amigo não caracterizam dano moral, mesmo em caso de posterior desavença entre as partes. Foi com esse entendimento que a Vara do…
No último dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.298.647, fixou a tese do Tema nº 1.118 com repercussão geral, pacificando que…