Nas sessões dos últimos dias 8 e 9 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal protagonizou rico debate a propósito de qual seria a solução constitucionalmente adequada para a…
Com base na legislação federal e estadual, o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro, da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, concedeu liminar para isentar um homem com visão…
O Seminário Internacional de Direito Penal, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico, vai reunir nos dias 23 e 24 deste mês juristas de renome nacional e internacional e…
Desde meados da década de 1990 [1], o sistema tributário brasileiro consolidou um modelo particular de tributação da renda empresarial: os lucros eram tributados no nível da pessoa jurídica (com…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para a sessão de 6 de maio o julgamento de uma questão de ordem em que deve decidir como lidar com…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de participação nos lucros e resultados (PLR) de 2017 de uma…
A cobrança de taxa exige a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. A exigência do tributo para custear a conservação de áreas…