O uso do direito de imagem como instrumento de remuneração no esporte profissional deixou de ser exceção para se tornar prática consolidada no mercado brasileiro. Atletas, clubes e empresas passaram…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que obriga o município de Muriaé (MG) e o governo do estado a fornecer sessões de…
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (16/4), a Lei 15.393, que aumenta o número de integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A norma cria…
O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao Sistema S e a outras entidades parafiscais. A Corte…
O XIV Fórum de Lisboa receberá até a próxima terça-feira (21/4) inscrições de artigos científicos para as mesas de pesquisa do evento, que será promovido na capital portuguesa nos dias…
Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados. Com esse entendimento, o…
O plano de saúde tem o dever de cobrir os insumos indispensáveis ao ato cirúrgico autorizado. Assim, não é lícito transferir ao consumidor o risco financeiro de materiais não informados…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no…
Bruno Spada O tempo é um recurso escasso, e sua gestão eficiente é um pilar da harmonia nas relações de consumo. Contudo, a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do…
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adiou nesta sexta-feira (17/4) a audiência pública em que será debatida a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). Há…