O artigo 18 da Portaria da PGFN 6.757/2022, que veta nova transação tributária de contribuintes que já tiveram parcelamento cancelado por inadimplência, configura restrição de direitos e viola o princípio…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Eleição na Comissão de Constituição e Justiça Vinte e oito comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (20), às 9 horas, para analisar quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) que…
Pierre Triboli Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativas O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor vermelha nesta quinta-feira (20) em alusão à campanha Março Borgonha, dedicada à conscientização…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo,…
Um homem acusado de tentar matar cinco policiais militares teve o delito desclassificado para tentativa de lesão corporal ao ser submetido a júri. Os jurados reconheceram a materialidade e a…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa a ser réu em…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento dos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro…
No ano de 2014, foi aprovada a Lei 12.970, que trouxe um regramento especial para a investigação de acidentes aéreos, alinhando o Brasil às práticas internacionais recomendadas para a preservação…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 61 bilhões em créditos tributários para a União no ano passado. O número, que é um recorde, representa um incremento de mais de…