Bruno Spada / Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 233/24 define regras para a concessão de benefícios fiscais para municípios que adotem políticas…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr é o autor da proposta O Projeto de Lei 4325/24 estabelece reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para…
Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente nos casos de multa…
Parece bizarro, mas se depender do direito brasileiro e dos concursos públicos, basta você beber, atropelar alguém, deixá-lo em coma por seis anos e depois tentar processar o criminoso: estará…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Acácio Favacho é o autor da proposta O Projeto de Lei 387/25 inclui novos medicamentos antidepressivos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os remédios serão distribuídos…
Nos escritos de Cícero, Dâmocles era um cortesão encantado pelo esplendor da corte de Dionísio, o Tirano de Siracusa. Certo dia, elogiou a grandeza do rei, dizendo que ninguém poderia…
É estarrecedor o anúncio feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que se licenciará temporariamente do cargo, dando contornos de asilado político a tal ato. Câmara dos Deputados O…
Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir, em 18 de setembro de 2024, o julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/DF, destaquei, em artigo redigido e publicado nas semanas…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão proferida pelo juiz André Carlos de Oliveira, da 13ª Vara de Fazenda Pública…
A ausência da análise do dolo específico na conduta levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a extinguir uma ação civil pública ajuizada em 2005, graças à aplicação da…