Um homem acusado de tentar matar cinco policiais militares teve o delito desclassificado para tentativa de lesão corporal ao ser submetido a júri. Os jurados reconheceram a materialidade e a…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa a ser réu em…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento dos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro…
No ano de 2014, foi aprovada a Lei 12.970, que trouxe um regramento especial para a investigação de acidentes aéreos, alinhando o Brasil às práticas internacionais recomendadas para a preservação…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 61 bilhões em créditos tributários para a União no ano passado. O número, que é um recorde, representa um incremento de mais de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, está com inscrições abertas para concurso público com 50 vagas de juiz federal substituto, com salário de R$ 37.765,55. O…
O direito à visitação no sistema prisional sempre foi um tema controverso, sujeito a restrições impostas por regulamentos internos sem respaldo legal expresso. Durante anos, tribunais superiores validaram a limitação…
O Jusbrasil lançou nesta quarta-feira (19/3) o Jus IA, um assistente jurídico com base em inteligência artificial alimentado com o acervo de mais de 1,2 bilhão de documentos públicos da…
A norma do estado de São Paulo que reserva parte do orçamento da Defensoria Pública, correspondente a 40% da verba do Fundo de Assistência Judiciária, para honorários de advogados dativos…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/3) que seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar um julgamento de processo penal. A…