Importações

O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis publicadas em municípios do estado que mudaram os nomes de suas guardas civis (GCMs) para “polícia municipal”. Três foram…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes…

Audiência pública e a seleção de participantes pelo Cade Em 19/2, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou audiência pública sobre os “aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais em que…

Carla Dickson: proteção da propriedade tem amparo constitucional O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que vão de R$ 55 mil a…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mattos: projeto evita discrepâncias que possam gerar desconfiança no sistema eleitoral O Projeto de Lei 4633/24 determina que a Justiça Eleitoral faça o recadastramento biométrico de…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (20). Conforme a pauta, deverão ser analisadas…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcio Alvino: isenção vai melhorar competitividade de produtos nacionais O Projeto de Lei Complementar 5/25 altera a recente reforma tributária para isentar os cogumelos do Imposto…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro é a autora da proposta O Projeto de Lei 4463/24 garante o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as…