Banco é responsável por vazamento de dados que levaram a falso consignado
A 1ª Vara Cível de Águas Claras (DF) condenou um banco por falha em seu sistema de segurança, que levou ao vazamento de dados pessoais e bancários de uma cliente.…
As ameaças dos atos de vontade à coerência e à integridade
Recentemente, Frederico Pessoa escreveu uma coluna intitulada “O que é isto – ‘os positivismos’? A unidade na universalidade de uma ideia” abordando os positivismos jurídicos de Hans Kelsen e Herbert…
Viabilidade técnica e jurídica da consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental
A discussão sobre a inserção da variável climática no licenciamento ambiental no Brasil tem alcançado uma dimensão cada vez maior. Isso é resultado do agravamento do processo das mudanças climáticas…
Juiz arquiva investigação e pedido de medidas protetivas contra pai e madrasta de criança
Sem constatar ameaças ou qualquer perigo persistente, a 2ª Vara Criminal de Palhoça (SC) determinou, no último mês, o arquivamento de um procedimento policial voltado a investigar possível perseguição contra…
A agenda trabalhista de 2025: o que esperar e como as empresas podem se preparar
A chegada de 2025 traz uma série de mudanças no cenário trabalhista que prometem impactar profundamente as relações de trabalho no Brasil. Novas propostas legislativas, alterações em normas regulamentadoras e…
Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP
O uso de carro oficial para fins particulares não configura crime de peculato. Assim, se não for comprovada a intenção do acusado de se apropriar do veículo, sanções administrativas são…
Preferência de penhora depende de registro na matrícula
1. Introdução Imagine o caso em que, instaurada a ação de execução, o executado permanece inadimplente; e, seguindo com o processo, o exequente obtém a penhora de um bem imóvel…
Ação de produção antecipada de provas: a regra especial de competência prevalece sobre a eleição de foro?
A ação de produção antecipada de provas, regida pelos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, visa garantir a obtenção de provas que, por sua natureza ou condição,…
Mendonça suspende demarcação de terra indígena em Santa Catarina
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a terra Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC).…
TJ-RJ inaugura câmaras de Direito Público e Observatório Penal em prisão
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, inaugurou na última terça-feira (21/1) a 9ª e a 10ª Câmaras de Direito Público, criadas após…