O transporte de pessoas no projeto de alteração do Código Civil
O Projeto de Lei nº 4/2025 [1], que propõe revisar e atualizar o Código Civil brasileiro, está sendo apreciado pelo Senado e vem sendo objeto de intenso debate no ambiente…
Entidades propõem saneamento básico com controle social e adaptação às mudanças climáticas
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Seminário foi realizado pela CLP, com o apoio de frente parlamentar O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias…
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve Leila Pereira e CEO do banco C6
Jefferson Rudy/Agência Senado CPMI do INSS em reunião no último dia 9 A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, requerimentos de convocações, como…
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Iza Arruda, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o levantamento de informações sobre o impacto da crise climática em…
Câmara aprova criação de política nacional e de cadastro para estudantes com altas habilidades
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Soraya Santos, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou…
Justiça mantém proibição de construção no Campo de Golfe Olímpico
A CRF Empreendimentos, administradora do Campo Olímpico de Golfe (COG) da Barra da Tijuca, localizado na área de proteção Ambiental (APA) de Marapendi, no Rio de Janeiro, sofreu nova derrota…
Em caráter excepcional, recursos da massa falida podem ser usados em tratamento de saúde
Embora os bens da massa falida sejam destinados ao pagamento de credores, é possível, de maneira excepcional e com base em circunstâncias específicas do caso concreto, romper parcialmente essa lógica…
Ações sobre desaparecimentos na ditadura serão julgadas em sessão presencial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta quarta-feira (11/3) à Presidência da corte a inclusão na pauta presencial do Plenário de quatro processos em que se…
Litigância abusiva e mitigação do princípio da inafastabilidade da jurisdição
No 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2025, foi aprovado, por unanimidade, enunciado proposto por esta autora…
PGFN cria encubadora de teses contra litígios futuros da reforma tributária
De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma encubadora de teses para preparar defesas mínimas e evitar que as…