Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) tendo na pauta 21 projetos de lei que tratam do mais…
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) foi instituído na Lei Federal nº 13.254/16, “para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas de um banco cumpria escala de plantão, fora do ambiente…
O interessante artigo publicado nesta ConJur no último dia 10 trouxe à tona tema importante, que é o modo como a proposta de reforma do Código Civil que está em…
Ao tempo em que se noticiam avanços entre o Senado e a Fazenda para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022 [1], que qualifica e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve a decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de…
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do Grupo Leader, tradicional rede de lojas de departamento fundada em 1951, em Miracema, no Noroeste fluminense.…
Inicialmente é importante pontuar que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, negociados entre sindicatos e empresas. Reprodução Contudo, os limites…
O juiz Tarcísio Correa de Brito, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), rejeitou a pretensão de uma trabalhadora de receber adicional de insalubridade de uma clínica…
O juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis viveu por quase quatro décadas sob uma falsa identidade — a de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. Essa inusitada história…