Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire…
O Conselho Pleno da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu, em reunião promovida na última quinta-feira (10/4), mudar as regras para a formação…
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou uma empresa de vigilância e o governo do DF a indenizar um usuário de transporte público pelo furto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Vander Loubet, autor do projeto O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante, líder do PL O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais…
A Residência Inclusiva possui amparo no artigo 3º, inciso X, e artigo 31, caput, ambos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto do Deficiente), sendo utilizada quando jovens…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância por entender que a fundamentação para a manutenção da medida cautelar…
A publicidade é um princípio fundamental no direito administrativo e, como consequência, nas licitações públicas. Contudo, algumas etapas do rito licitatório, como a fase de habilitação, ainda geram dúvidas sobre…