Supremo mantém condenações de réus da tragédia da Boate Kiss
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter as condenações de quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A questão…
Leis de privacidade estaduais dos EUA: entendendo a complexidade do sistema norte-americano
O ano de 2025 começou com a entrada em vigor de várias leis de privacidade no âmbito dos Estados Unidos. E há várias outras programadas para entrarem em vigor este…
Governistas criticam TCU por suspender recursos do Pé-de-Meia; oposição quer CPI sobre o programa
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Deputados governistas criticaram decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões…
Projeto obriga governo a criar residências terapêuticas para tratamento de saúde mental
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis, autor da proposta O Projeto de Lei 3598/23 determina a criação e a manutenção pelo poder público de residências terapêuticas para…
Ministério da Saúde diz que está concluindo regulamentação da política de prevenção e controle do câncer
Bruno Spada / Câmara dos Deputados José Barreto (E) admitiu que o diagnóstico precoce do câncer é um problema no Brasil Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política…
Não existe crime de injúria racial contra pessoa de pele branca, decide STJ
O crime de injúria racial, previsto na Lei 7.717/1989, não se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra pessoa branca. Com esse entendimento, a 6ª…
Ofensa pode gerar indenização mesmo que nome do ofendido não seja citado
A ausência da menção a um nome próprio em publicação ofensiva não impede a vinculação do comentário à pessoa ofendida. Com esse entendimento, o juiz Valdir da Silva Queiroz Junior,…
TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio
O desembargador Kildare Carvalho, da 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento ao pedido de quebra de sigilo bancário de um homem em uma…
Edital da 3ª edição do Enam é publicado; inscrições começam no próximo dia 14
O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março,…
Do uso de motocicletas de aplicativo no âmbito da Lei de Mobilidade Urbana
Recentemente veio a público uma guerra jurídica travada entre o município de São Paulo e as plataformas de aplicativos de transporte Uber e 99, acerca da proibição de utilização do…