Fotógrafo não tira foto de avó em casamento, e casal será indenizado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema (SP), proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco…
Motta afirma que a pauta de votações da Câmara é decidida pelo Colégio de Líderes
Acervo Câmara dos Deputados Hugo Motta preside reunião do Colégio de Líderes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que em uma democracia ninguém tem o direito…
Projeto regulamenta coleta e doação de moedas lançadas em espelhos d’água
GettyImages Coleta será feita pelos responsáveis pelos locais onde as moedas são jogadas O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em…
Projeto permite que trabalhador opte por receber mensalmente depósitos do FGTS
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Eurico é o autor da proposta O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir…
Projeto reabre prazo para que micro e pequenas atingidas por calamidade renegociem dívidas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Any Ortiz, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 166/24 reabre prazo para micro e pequenas empresas atingidas por calamidade pública aderirem a programa…
Nicômaco, pau que dá em Chico, chocolate e Súmula 7 do STJ
Aristóteles dedicou o livro V do Ética a Nicômaco para examinar conceitos de justiça, equidade e igualdade. Ele dizia que o justo era o meio termo entre dois extremos, a…
Caso de reparação contra torturador discute uso inédito de precedente do STF
A tese do Tema 940 da repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado,…
TJ-MG condena transportadora que se apropriou de carga
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma transportadora a restituir a uma empresa do ramo alimentício…
Judoca adventista tem direito a não graduar de faixa no sábado
Levando em consideração o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição Federal, adventistas têm direito de reagendar atividades importantes (como provas, exames e graduações) para outros dias da semana…
Projeto cria cota para mulheres em cargos de direção no SUS
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues é o autor da proposta O Projeto de Lei 459/25 estabelece a reserva de 50% dos cargos de chefia, direção e assessoramento no âmbito…