Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira
O tema dos limites temporais no contexto das relações jurídicas de trato contínuo é o pano de fundo de Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira, publicado pela…
A consensualidade no controle externo: o que os casos KPS e Âmbar revelam
Nos últimos anos, observa-se uma alteração gradual no modo como a administração pública brasileira lida com seus conflitos. O modelo tradicional, marcado por rigidez e verticalidade, tem cedido espaço à…
A série Adolescência, Direito e responsabilidade penal
Adolescência é o nome da série da Netflix que tomou conta dos espectadores do Ocidente, que, entre incrédulos e assustados, tomaram conhecimento de um novo grupo de ativistas que podem…
Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal
No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a fim de que o Estado aufira receita para o exercício de suas demais atribuições…
TJ-SP: sai o eSAJ, entra o eproc
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Tribunal de Justiça…
STF invalida teto para honorários de procuradores do PR em execuções fiscais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de um trecho de uma lei do Paraná que limitou os honorários de procuradores do estado em ações de execução fiscal.…
Porte de maconha para consumo pessoal dentro do estabelecimento penal ainda é falta grave?
O artigo 52 da Lei de Execução Penal determina, dentre outros, que a prática de crime doloso constitui falta grave e sujeita o reeducando a todos os efeitos secundários, inclusive…
DF deve indenizar criança por extravio de material para teste do pezinho
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma criança em razão do extravio…
Advocacia deve apoiar PLP que veta ISS sobre honorários
Conforme previamente noticiado pela Conjur, [1] encontra-se em tramitação no Senado o Projeto de Lei Complementar 267, de 2023, que tem por objetivo alterar a Lei Complementar 116/2003, inserindo no…
É constitucional pagar custas antes de receber?
Uma nova controvérsia jurídica se instalou no estado de São Paulo, desafiando princípios fundamentais do direito e preocupando advogados e juristas, com prejuízos concretos para a sociedade. Trata-se da exigência…