O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
UnplashVoltada ao aprimoramento da cobrança do crédito tributário e à redução do contencioso, a premiação reconheceu a atuação dos procuradores do estado para elevar a eficiência da cobrança em São Paulo.
O prêmio do CNJ reconhece, valoriza e dissemina ações inovadoras relacionadas ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Nas categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, as práticas passaram por etapas de admissibilidade e avaliação, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A categoria Tribunal não exigiu inscrição. Ela foi apurada com base nas informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, e nos critérios estabelecidos no regulamento.
“Na categoria Sistemas de Justiça, o reconhecimento coloca o Gaerfis entre as iniciativas de referência selecionadas pelo CNJ no âmbito da política judiciária voltada ao enfrentamento da alta litigiosidade tributária”, disse a PGE-SP.
As práticas reconhecidas pelo CNJ serão objeto de ações de divulgação e disseminação. A data da cerimônia de premiação ainda será divulgada pelo Conselho. Com informações da assessoria da PGE-SP.
Veja a lista completa das iniciativas premiadas:
Categoria Juízo
| Classificação | Prática |
| 1º lugar | Programa de Negociação Qualificada de Créditos Tributários — Cooperação TJGO e Secretaria de Estado da Economia de Goiás |
| 2º lugar | Conciliação Permanente Tributária Pré-processual de Goiânia |
| 3º lugar | Fiscalização do repasse dos fundos, IRPF, ISSQN e encargos sociais pelas serventias extrajudiciais de Rondônia |
| 4º lugar | Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados, através da estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 — Fazenda Pública |
Categoria Sistemas de Justiça
Classificação |
Prática |
| 1º lugar | Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) |
| 2º lugar | Malha Automatizada de Análise da Dívida Ativa: do controle de legalidade à cobrança estratégica |
| 3º lugar | Análise, Rastreamento e Gestão Operacional de Execução Fiscal (Argox) |
Categoria Outras Instituições
Classificação |
Prática |
| 1º lugar | Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais/PR |
| 2º lugar | Menos Execução, Mais Arrecadação |
Categoria Tribunal
| Segmento/Porte |
Tribunal de melhor desempenho |
|
Justiça Estadual (Grande Porte) |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Justiça Estadual (Médio Porte) |
Tribunal de Justiça do Pará |
| Justiça Estadual (Pequeno Porte) |
Tribunal de Justiça do Amazonas |
| Justiça Federal |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
Fonte: CNJ
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