A possibilidade de concessão de anistia para os terroristas que atentaram fortemente contra a democracia nacional, pretendendo exterminá-la, tem sido dos assuntos mais em voga nos últimos tempos. Tal pretensão…
No próximo dia 21/5, a partir das 18h, na sede do Supremo Tribunal Federal, acontecerá o coquetel de lançamento do livro “Reclamação Constitucional no STF em Matéria Criminal”. O evento…
A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a finalidade de assegurar autonomia no ofício sindical. Nos casos…
Quatro homens e uma mulher acusados de participar de um racha entre charretes em uma praia de Peruíbe (SP) viraram réus por dois homicídios dolosos, sendo um consumado e o…
O Banco Central completou, no último dia 31 de março, 60 anos de existência, período em que se tornou uma instituição de referência entre as congêneres internacionais e perante outras…
É ônus do superendividado apresentar proposta de repactuação de dívidas em audiência conciliatória. O credor que comparece ao ato e simplesmente rejeita o acordo não pode ser sancionado com base…
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso de apelação de um centro odontológico, uma clínica conveniada e uma dentista, contra sentença…
A propaganda de palco — publicidade televisiva que não é gravada, e sim promovida ao vivo pelo apresentador ou outra pessoa — não implica em corresponsabilidade da empresa ou do…
A reforma da Previdência de 2019, que transferiu a competência para o julgamento de processos previdenciários da Justiça Estadual para a Justiça Federal, se mostrou uma medida ineficaz, acarretando uma…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora, a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter…