Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho
O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela…
Hipertrofia da assessoria jurídica, apagão das canetas e os desafios à eficiência
A gestão pública brasileira, historicamente complexa e permeada por desafios burocráticos, tem testemunhado, nos últimos anos, uma crescente tendência de delegação de decisões aos órgãos de assessoramento jurídico, em especial…
Projeto tipifica estelionato sentimental e prevê punição específica
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Socorro Neri é a autora da proposta O Projeto de Lei 69/25 tipifica o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um…
Projeto incentiva financiamento de esportes olímpicos menos populares
Pedro Ventura/Agência Brasília Proposta prioriza construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento O Projeto de Lei 2828/21 busca estimular a realização de competições esportivas e a construção de centros…
Projeto estabelece medidas contra incêndios florestais no Brasil e aumenta punição de culpados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil, utor da proposta O Projeto de Lei 3321/24 aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de…
STF suspende análise sobre receitas próprias do Judiciário fora do arcabouço fiscal
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o teto do novo arcabouço…
Projeto quer evitar aumento do som durante propaganda no rádio e na televisão
Mario Agra / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: aumentar o som na hora da propaganda gera desconforto O Projeto de Lei 48/25 estabelece que o volume de anúncios publicitários transmitidos…
OAB-RJ sorteará 500 bolsas integrais em curso de pós-graduação
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Mar Atlântico, vai sortear 500 bolsas integrais para o curso…
STF não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (18/2) que a decisão da Corte ao descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio não é o…
Morte do arrendador/parceiro outorgante e (im)possibilidade dos sucessores exercerem retomada
A morte do arrendador ou parceiro outorgante traz consigo uma série de implicações jurídicas, dentre as quais encontra-se o direito de retomada do imóvel rural por parte de seus sucessores.…