Justiça bloqueia verba de município por falta de abastecimento de água
O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, determinou o bloqueio de verba pública do município, no valor de R$ 150 mil,…
Ex-juíza em Curitiba denunciou irregularidades da ‘lava jato’, mas foi ignorada
A ex-juíza Luciana Bauer, que atuou na 17ª Vara Federal de Curitiba, testemunhou irregularidades da operação “lava jato” e afirmoa que denunciou os abusos, foi ignorada, sofreu intimidações e depois…
TJ-MG nega pedido de indenização de filho por abandono afetivo do pai
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um pedido de indenização por abandono afetivo e de reparação por dano moral, por difamação, em ação…
Antes do litígio, a prova: da produção antecipada em contratos sujeitos à arbitragem
A produção antecipada de provas, prevista no artigo 381 do Código de Processo Civil, tem ocupado posição de destaque na estratégia processual de empresas e seus departamentos jurídicos. Trata-se de…
STF suspende análise sobre prevaricação de magistrados e membros do MP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (26/4) dos autos do julgamento que discute se a liberdade de convencimento dos magistrados e membros do…
Trabalhadora que atuou por 8 anos como refiladora será indenizada por LER/DORT
Uma trabalhadora em Bataguassu (MS) será indenizada em R$ 15 mil por danos morais após ter atuado por oito anos como refiladora de um frigorífico — a função consiste em…
Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil,…
Mulher, trabalho e Direito
A análise do processo histórico de inserção das mulheres no trabalho é fundamental para que se compreenda o contexto da atual configuração do mercado profissional feminino. As mulheres nunca foram…
STJ quer estabelecer base para honorários em causas sobre saúde pública
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu indícios nesta semana de que pode separar um processo para estabelecer qual é a base de cálculo dos honorários de sucumbência…
O reconhecimento de pessoas a partir de estudos empíricos (parte 2)
Nesse artigo daremos continuidade ao tema cuja exposição iniciamos no artigo anterior dessa coluna (acesse aqui), principalmente considerando a aplicação dos conhecidos Princípios Méndez, elaborado por um comitê de especialistas…