Escola é condenada por não verificar idade de aluna na matrícula
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz…
Reforma da tributação sobre renda e splitting familiar: adequação à realidade brasileira?
No último dia 23 de abril, especialistas em Direito Tributário defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados novo método para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física…
Juíza impede silêncio parcial de réus e tribunal anula condenações
Quem pode mais, pode menos. Com outras palavras, mas com essa lógica, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento à apelação de três condenados…
Caixa que induziu clientes a fazer empréstimo é condenada por furto e estelionato
A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo (SP), que condenou mulher pelos crimes de furto, furto qualificado…
Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e ameaça contra colegas de trabalho
Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e ameaça contra colegas de trabalho anasiqueira Seg, 28/04/2025 - 14:52 Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e…
Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Decisões recentes do STF sobre pejotização recolocaram esse modelo de contratação no centro do debate jurídico nacional. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em abril de 2025,…
Medida provisória libera R$ 27 milhões para reforçar segurança do STF
Depositphotos Recursos serão usados para obras, compra de equipamentos e contratação de profissionais A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo…
Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: texto aprimora o sistema atualmente vigente A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Microdirecionamento eleitoral, IA e Constituição digital: lições do período 2018-2024
Desde as denúncias de “disparos em massa” no WhatsApp em 2018, o Brasil acompanha a rápida passagem da propaganda política coletiva para a segmentação algorítmica precisa — o microtargeting. Este…
Município terá de indenizar por idoso que morreu após queda em rampa de acesso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) terá que pagar a…