A discussão que hoje iremos propor é um debate hard. Isso porque dialoga com questões de relevância singular em regimes democráticos — a proteção constitucional dos vulneráveis. Por isso, precisamos,…
Não cabem medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo, em favor de pessoa acusada de islamofobia — preconceito ou ódio contra o islã, o islamismo e os muçulmanos. A…
O Supremo Tribunal Federal tem em seu acervo 43 ações diretas de inconstitucionalidade movidas há dez anos ou mais que tratam de normas de alcance nacional e ainda não tiveram…
A imposição de limites no número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) configura prática abusiva. A restrição atua como um teto financeiro indireto, o que…
A proibição de lançamento de resíduos sólidos a céu aberto [1] previsto na Lei 12.305/2.010 criou um aparente dilema licitatório. E, no futuro, uma oportunidade de negócios. Por um lado,…
Jefferson Rudy/Agência Senado CPMI do INSS em reunião no último dia 9 A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, requerimentos de convocações, como…
Sepultamento sem prévia comunicação à família é falha na prestação do serviço e viola a dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Muito se discute atualmente a respeito da jornada 6×1 e da possibilidade de sua substituição, por meio de alteração legislativa, por uma jornada 5×2, na qual o trabalhador labora cinco…
O que dizem os dados da Justiça do Trabalho de 2025? Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número…
A relação entre a obrigação de pagar pensão alimentícia e a incidência do Imposto de Renda (IR) tem sido fonte de intensos debates e, mais recentemente, de uma importante definição…