Depositphotos Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Com o voto da ministra Cármen Lúcia, neste sábado (10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade…
É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem neutra ou de qualquer outra forma não uniformizada da língua portuguesa.…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, determinou indenização de R$ 10 mil um passageiro que teve…
Apesar de a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) ter gerado um onda de decepção ao ser, em grande parte, pouco inovadora e acabar repetindo preceitos já…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa de transporte rodoviário e seguradora por acidente e aumentou o valor da indenização por…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e…
Vara Única de Cândido Mendes (MA), março de 2025. Foram identificadas 551 ações iguais pelo Poder Judiciário, todas propostas pelo mesmo advogado em 2024. Todas buscando a aposentadoria rural. Declarações…
O aumento da pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial, previsto em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um avanço…
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por injúria racial e ameaça, após episódio ocorrido em junho de 2021. A…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema…