Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 19/25 determina que as informações sobre produtos e serviços sejam acessíveis a consumidores…
Will Shutter / Câmara dos Deputados Fausto Pinato: regra atual prejudica consumidores O Projeto de Lei 4696/24 torna gratuita a religação do fornecimento normal de energia elétrica para instalações em…
Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute na próxima terça-feira (11) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é a autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para…
O Supremo Tribunal Federal está prestes a iniciar um segundo round da disputa sobre a constitucionalidade de leis estaduais que criam taxas de fiscalização para exploração de recursos hídricos e…
Se a decisão, a teor do artigo 489 do CPC e do artigo 381 do CPP, é composta por relatório, motivação/fundamentação e dispositivo, única parte que transita em julgado, aliás,…
A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude da Comarca de Jataí, no sudoeste goiano, concedeu uma decisão liminar favorável ao escritório Amaral e Melo Advogados…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel critica a facilidade para ativar linhas pré-pagas sem checagem das informações O Projeto de Lei 171/25 proíbe a ativação de linhas pré-pagas com código…
Bruno Peres/Agência Brasil Casas destruídas após chuvas e alagamentos no Rio Grande do Sul A Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados…
Enviar mensagens de cobrança para a mãe ou outros parentes de um cliente inadimplente expõe o devedor a situação vexatória e vai de encontro ao artigo 42 do Código de…