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Importações

Direito da esposa após morte do participante no plano de previdência privada: é possível incluir dependente?

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

Pense-se, o seguinte exemplo: José era casado com Maria. Ele aderiu a um plano de previdência privada X, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião…

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TST nega penhora de pensão por morte recebida por filhos de sócio

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos…

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Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes…

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Sistema de perícia na Justiça do Trabalho: naturalizamos o absurdo

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

Volta e meia me pego pensando em práticas que hoje parecem normais, mas que, no futuro, vão parecer absurdas. Coisas que estão tão naturalizadas na rotina dos fóruns que já…

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Para concorrer a tribunais, advogado deve ter 5 anos de OAB local, diz STF

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

É constitucional a norma interna da OAB que exige que, para concorrer a vaga pelo Quinto Constitucional, o advogado comprove que está inscrito na seccional da jurisdição do respectivo tribunal…

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Resolução da Câmara no caso Ramagem é ineficaz e inaplicável a Bolsonaro e demais corréus

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

É na Constituição que reside, primariamente, o “estatuto jurídico dos congressistas”. Entre as prerrogativas outorgadas aos membros do Congresso Nacional, destaca-se a possibilidade de o Parlamento suspender o curso de…

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Salão de beleza indenizará mulher por infecção causada por procedimento

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, proferida pelo juiz Carlos…

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É imprescindível e urgente a superação da Súmula nº 439 do TST

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

Diz a Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou…

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A insustentável leveza do ser, de Milan Kundera

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

Em “A insustentável leveza do ser”, Milan Kundera (1929-2023) inventou e contou-nos a trajetória de um médico dissidente do regime socialista da então Tchecoslováquia. Era 1968, aquele ano que não…

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Da regulação do transporte rodoviário de passageiro no plano federal: ADIs 5.549 e 6.270

  • Post publicado:11/05/2025
  • Categoria do post:Importações

No contexto brasileiro atual, necessário compreender como a questão da regulação no setor de transportes rodoviários de passageiros está sendo operada no país, sob a perspectiva das autorizações administrativas, principalmente…

Continue lendoDa regulação do transporte rodoviário de passageiro no plano federal: ADIs 5.549 e 6.270
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