Licitação, registro de preços de dois anos e realidade de mercado
A Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) ampliou em seu artigo 84 o prazo máximo de vigência das atas de registro de preços para até dois anos. Essa mudança,…
Cid Flaquer Scartezzini, ministro aposentado do STJ, morre aos 96 anos
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cid Flaquer Scartezzini morreu nesta quinta-feira (6/3), aos 96 anos, em São Paulo. O magistrado ingressou na corte como membro do Tribunal…
Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública na quarta-feira (12) sobre os benefícios…
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Couto é o autor da proposta O Projeto de Lei 167/25 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever punições para os conselhos…
Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda: medida deverá permitir o financiamento de projetos de pequena e média escala O Projeto de Lei 4499/24 institui um novo título de crédito, negociável…
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a…
Após 15 anos, pelotão de fuzilamento volta ao cenário da pena de morte nos EUA
A lei da Carolina do Sul, nos EUA, é “boazinha” para os prisioneiros no corredor da morte, com data marcada para morrer. Eles podem escolher o método de execução de…
Bruno Dantas participará do Fórum Global Anticorrupção da OCDE
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas participará do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2025, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O evento será realizado nos…
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante é o autor da proposta O Projeto de Lei 102/25 inclui, no rol de efeitos da condenação previstos no Código Penal, a inabilitação para…
Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo…