O sistema de registro de preços sofreu profundas alterações com o advento da Lei nº 14.133/2021. Com pouca regulamentação na Lei nº 8.666/93, foi expressamente previsto como procedimento auxiliar das…
Nos últimos dois anos os bancos brasileiros e seus clientes tiveram um prejuízo de R$ 2,7 bilhões com crimes virtuais. No mundo, as perdas chegam a R$ 10,5 trilhões. Em…
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para limitar o direto de militares diagnosticados com HIV à reforma por invalidez aos casos de incapacidade confirmados por junta…
Freepik O Brasil está entre os países mais procurados por empresas internacionais para contratação de talentos, ocupando o quinto lugar no ranking mundial, segundo o Relatório Global de Contratações Internacionais…
A nova oitiva da vítima menor de idade para retratação das acusações feitas por ela deve observar o rito estabelecido pela Lei 13.431/2017, incluindo o devido contraditório a ser exercido…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fausto Pinato, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4748/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a taxação das emissões de carbono do…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: "É comum que estabelecimentos pratiquem horários restritivos" O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de…
A discussão acerca da moderação de conteúdo e responsabilização jurídica dos provedores de aplicação de internet (PAI [1]) se encontra, como nunca antes, em absoluta evidência no contexto da jurisdição…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos no Plenário Na primeira semana de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar propostas sobre meio ambiente e saúde, entre outros…