As instituições financeiras que cobraram tarifas pela manutenção de cadernetas de poupança inativas entre 1989 e 1996 o fizeram com autorização do Banco Central. Assim, a cobrança é lícita e…
Freepik Quem advoga em grandes operações conhece a rotina. A deflagração acontece de manhã cedo, as contas amanhecem bloqueadas, entram na lista o carro, a casa, a participação na empresa,…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a demissão por justa causa de um vendedor de autopeças que enviou cerca de 60 e-mails com…
Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge…
Morreu aos 90 anos a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência nacional no Direito Processual Civil. Bacharel, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, a professora dedicou mais…
No direito tributário brasileiro, a sigla Carf remete imediatamente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na agenda tributária internacional, essa mesma sigla identifica o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão elaborado pela…
Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alves: transtornos mentais entre profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas de educação básica e instituições de ensino…
Depositphotos Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol…
O juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) condenou por lesão corporal um médico que provocou a perda da visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas.…