Atlético-MG A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (30/4) que o advogado-geral da União, Jorge Messias, é um dos maiores juristas da história recente do Brasil e…
O trabalho é alicerce da dignidade humana anasiqueira Qui, 30/04/2026 - 17:22 O trabalho é alicerce da dignidade humana Conteúdo da Notícia Neste 1º de maio celebramos o Dia Internacional…
A consolidação dos acordos de leniência no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei nº 12.846/2013, representou um marco na transição do modelo repressivo tradicional para uma lógica de consensualidade…
Campanha em formato lúdico busca conscientizar sobre o assédio no mês de maio anasiqueira Qui, 30/04/2026 - 15:35 Campanha em formato lúdico busca conscientizar sobre o assédio no mês de…
A oferta de serviços com promessas de resultados impossíveis, aliada à cobrança de custos não previstos mediante pressão psicológica e ao exercício ilegal da advocacia, configura prática abusiva. O cenário…
A utilização de dados provenientes de estações rádio base (ERB) tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal contemporâneo. Em um cenário marcado pela digitalização das relações humanas,…
A oferta veiculada em material publicitário vincula o fornecedor e integra o contrato. A entrega de imóvel com infraestrutura inferior à anunciada configura vício de qualidade por inadequação do produto,…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a ausência de membro do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento é causa de nulidade por violação…
A Lei da Arbitragem exige a concordância de ambas as partes para a imposição de uma cláusula arbitral em contratos de consumo, sob pena de invalidade. Com esse entendimento, o…